Cultura

11.11.2021

Carta de Brasília: presente e futuro das políticas culturais no Brasil

>>> Frentão

Em Brasília durante os dias 08 e 09 de novembro de 2021, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram em agenda conjunta para refletir e dialogar sobre o presente e o futuro das políticas culturais no Brasil. Ao fim do encontro, os Fóruns elaboraram uma carta como resultado dos debates realizados.

>> Leia na íntegra a Carta:
https://cutt.ly/PTpIaRB

A atuação dos Secretários(as), Dirigentes e Gestores estaduais e municipais de cultura, em articulação com o parlamento e a sociedade civil, foi fundamental para minimizar os efeitos da pandemia de covid-19 junto ao setor cultural. A Lei Aldir Blanc (LAB) foi uma grande conquista da sociedade brasileira em um momento grave de crise sanitária, econômica e social(…).

Neste sentido, dirigindo-se ao conjunto da sociedade brasileira, e reafirmando o papel central e estratégico da cultura na construção de um país democrático, soberano, justo e desenvolvido, os Fóruns apresentam em conjunto questões  fundamentais para a construção de uma agenda nacional da cultura no Brasil:

1. Recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no Brasil, o fortalecimento da arquitetura institucional da gestão da cultura a nível federal, incluindo as fundações e entidades vinculadas, recomposição orçamentária, rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), instrumento importante de coleta e pesquisa de dados dos impactos sociais e econômicos das políticas de incentivo, já previsto no Plano Nacional de Cultura, mas nunca efetivamente implementado.

2. Agenda Legislativa da Cultura. Apoio às iniciativas legislativas de apoio à cultura em tramitação no Congresso Nacional, representadas pelo Projeto de Lei nº 1518/2021, que institui a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento ao Setor Cultural” (Lei Aldir Blanc 2), pelo Projeto de Lei Complementar nº 73/2021, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural (Lei Paulo Gustavo), e pelo PL 3905/2021, que estabelece um Marco Regulatório para o Fomento à Cultura no Brasil, assim como o PL 2009/2021, que institui a Loteria da Cultura, garantindo uma fonte própria de recursos para o FNC . Esperamos que esses Projetos de Lei possam ser colocados em pauta para votação e aprovação com a maior brevidade, pois no conjunto constituem uma agenda fundamental para o aprimoramento dos instrumentos de gestão e política cultural no Brasil.

3. Incentivo à Cultura. É fundamental, também, a continuidade da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com a retomada da análise de projetos e liberação de recursos, que se encontram paralisados. Na ausência do fomento federal, a sobrecarga de demanda dos agentes culturais pelos fomentos municipais e estaduais, que também já são escassos, vem crescendo, gerando um desequilíbrio que prejudica ainda mais o setor, bem como acarreta um impacto na economia da cultura do país.

4. Audiovisual. A recomposição das políticas de fomento para a produção audiovisual também é urgente. É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema, visando restabelecer o papel do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) no desenvolvimento deste segmento estratégico para a cultura e a economia do país.

O encontro também revelou a necessidade de um melhor alinhamento entre os entes federativos para que o presente e o futuro das políticas públicas de cultura do País sejam garantidos. Que independentemente dos anseios ideológicos e partidários que polarizam a sociedade brasileira neste momento, é preciso criar diretrizes continuadas para o desenvolvimento da cultura brasileira, estabelecendo assim uma unidade de ação forte e estruturada de política de Estado. Cultura é um Direito!

#Cultura na Pauta
#AgendaNacionaldaCultura

Saudações Culturais!

Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados