Cultura

17.12.2021

Fachin atende OAB e intima Bolsonaro a explicar desmonte de políticas culturais

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Por considerar a situação de “extrema gravidade”, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a intimação do presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes do governo para apresentar informações sobre alegações feitas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre atos e omissões do Executivo que configurariam um desmonte das políticas de cultura no país.

A ação impetrada pela OAB diz respeito a desvios nas políticas de incentivo e fomento à cultura, principalmente na Lei Rouanet, Lei do Audiovisual e Lei do Fundo Setorial do Audiovisual.

Além de Bolsonaro, foram intimados o ministro do Turismo, Gilson Machado,  o secretário nacional de Cultura, Mário Frias, e o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo.

Leia o despacho do ministro Fachin.